A possível mudança na distribuição dos royalties do petróleo, em análise no Supremo Tribunal Federal (STF), foi o centro de um encontro realizado nesta segunda-feira (27), na sede da Procuradoria-Geral do Estado do Rio (PGE-RJ), reunindo representantes de municípios produtores, especialistas e gestores públicos no debate “Segunda de Alto Nível”, promovido pela Frente Parlamentar em Apoio ao Petróleo, Gás e Energia.
O tema voltou ao centro das discussões e acendeu o alerta em cidades do Norte Fluminense, diante do risco de impacto nas receitas municipais e na manutenção de serviços essenciais.
O STF deve julgar, no dia 6 de maio, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4917, que questiona mudanças na lei de distribuição dos royalties e pode reduzir repasses ao Rio e a municípios produtores.
Especialistas apontam que os royalties têm caráter compensatório pelos impactos da atividade petrolífera. Já as mudanças na legislação ampliaram a divisão para estados e municípios não produtores.
Nas cidades produtoras, esses recursos custeiam áreas como saúde, educação, infraestrutura, dentre outras políticas publicas. Uma eventual mudança nas regras pode afetar o planejamento das prefeituras e o funcionamento de serviços públicos.
A decisão do STF deve definir os próximos passos da divisão dos royalties e seus efeitos sobre estados e municípios.
Com informações de O Dia e Prefeitura de Maricá
