O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (17) o Projeto de Lei 2.162/2023, que altera os critérios de dosimetria das penas aplicadas a condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 e pelos crimes investigados no processo da chamada trama golpista. A proposta foi aprovada em plenário e segue agora para sanção ou veto do presidente da República.
O texto modifica a forma de cálculo das penas em casos de crimes conexos, permitindo que seja considerada apenas a pena do crime mais grave, e não mais a soma das condenações. Além disso, reduz o tempo mínimo exigido para progressão de regime, o que pode resultar em diminuição significativa das penas impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
A mudança pode beneficiar diretamente réus já condenados ou ainda em julgamento no STF, entre eles o ex-presidente Jair Bolsonaro, apontado como um dos principais investigados da trama golpista, além de ex-ministros, ex-comandantes das Forças Armadas, parlamentares aliados e civis acusados de participação ou financiamento dos atos que culminaram na invasão das sedes dos Três Poderes, em Brasília.
Durante a tramitação, o relator do projeto, senador Esperidião Amin (PP-SC), afirmou que a proposta busca uniformizar critérios penais e contribuir para a pacificação institucional. Parlamentares contrários ao texto argumentaram que a medida pode enfraquecer a responsabilização por crimes contra o Estado Democrático de Direito e reduzir o caráter pedagógico das condenações.
O projeto gerou forte reação entre juristas, integrantes do Judiciário e movimentos da sociedade civil, que acompanham com atenção os desdobramentos da matéria e seus impactos sobre os processos relacionados ao 8 de janeiro e à tentativa de ruptura institucional.
Crédito: Com informações da Agência Brasil
