O ex-governador Sérgio Cabral foi condenado pela Justiça do Rio de Janeiro por improbidade administrativa relacionada a um esquema de regalias durante sua prisão na Cadeia Pública José Frederico Marques e na Penitenciária de Bangu 8.
Cabral esteve detido nessas unidades entre 2016 e 2018. De acordo com os desembargadores da 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça, foi organizada uma estrutura que beneficiou o ex-governador, permitindo a entrada irregular de equipamentos como televisão e som, além da criação de uma sala para exibição de filmes.
O ex-governador tinha acesso a alimentos sofisticados, objetos proibidos, uma TV de 65 polegadas, um aparelho de home theater, colchão diferenciado, equipamentos de musculação e facilidades nas visitas. O relator do caso, desembargador Caetano Ernesto da Fonseca Costa, afirmou que não se tratou de uma simples falha administrativa, mas de uma ação consciente para dificultar a fiscalização.
Além de Cabral, foram condenados o ex-secretário de Administração Penitenciária Erir Ribeiro Costa Filho e cinco agentes penitenciários. Todos ocupavam cargos de gestão na Secretaria de Administração Penitenciária ou nas unidades prisionais mencionadas.
Cabral deverá pagar uma multa equivalente a 12 vezes sua última remuneração como governador, além de R$ 1 milhão por danos morais coletivos. Os outros condenados pagarão multa correspondente a cinco vezes a última remuneração em seus cargos e R$ 100 mil cada por danos morais coletivos, com os valores destinados ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos, do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
