Artistas e técnicos do setor audiovisual brasileiro se manifestaram nesta segunda-feira em diversas capitais do país contra o Projeto de Lei 8.889/2017, que visa regular as plataformas de streaming. Os protestos, denominados “Pega a Visão: Ato pelo VoD”, ocorreram em frente à sede da Ancine, no Rio de Janeiro, na Cinemateca Brasileira, em São Paulo, e no Cine Walter da Silveira, em Salvador.
Segundo o movimento, o relatório do deputado federal Dr. Luizinho sobre o projeto representa um “risco histórico de desmonte da indústria audiovisual nacional”. O grupo alega que o relatório contraria o parecer técnico da Ancine e consensos estabelecidos com a sociedade civil, favorecendo grandes empresas estrangeiras do setor.
A proposta do relator estabelece uma Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine) máxima de 4% para o streaming, permitindo que até 70% desse valor seja utilizado pelas próprias plataformas em projetos próprios. O texto também prevê uma cota mínima de 10% de obras nacionais nos catálogos.
A cineasta Lúcia Murat, do Conselho Consultivo da Abraci, classificou o projeto como uma distorção das demandas do setor, afirmando que a proposta transforma a regulação em uma “Lei Rouanet para os streamings”, direcionando dinheiro público para empresas estrangeiras e ameaçando a autonomia criativa e a sobrevivência das produtoras independentes.
A produtora Clarissa Guarilha destacou o impacto do projeto na cadeia produtiva, ressaltando que a aprovação da lei sem diálogo com o setor afeta não só quem produz, mas também quem trabalha, quem assiste e quem vive do audiovisual. Ela enfatizou que o cinema independente garante que as histórias brasileiras sejam contadas pelos próprios brasileiros, sem depender de interesses de grandes corporações internacionais.
Em São Paulo, a cineasta Tatiana Lohmann, da Apaci, apontou que o texto do projeto contém “armadilhas e dubiedades”, alegando que as plataformas operam no Brasil sem transparência sobre lucros e remessas de receita. Ela defendeu que o Brasil é o segundo maior mercado da Netflix no mundo e que são necessárias regras claras para o investimento dessas plataformas.
A cineasta Laís Bodanzky reforçou a importância de garantir 20% de obras nacionais nos catálogos das plataformas, defendendo que as plataformas podem produzir o que quiserem com dinheiro privado, mas não têm o direito de decidir o que o Brasil tem a dizer através do audiovisual.
Representando a Abra, Paulo Marcelo destacou que a regulação do streaming é essencial para manter o ecossistema do setor equilibrado. Ele enfatizou a importância de garantir que a Condecine abasteça o FSA (Fundo Setorial do Audiovisual) e que a cota seja de produção brasileira independente, com os direitos patrimoniais nas mãos de empresas nacionais.
Uma carta-manifesto do movimento, assinada por diversos nomes do setor, alega que o projeto fragiliza o financiamento público, reduz a alíquota da Condecine e “coloca o futuro da produção audiovisual à mercê de empresas estrangeiras, esvaziando o papel da Ancine e do Estado brasileiro”.
Segundo uma nota técnica da Ancine e do Ministério da Cultura, o relatório pode provocar uma redução drástica nos recursos do FSA e abrir brechas para autodeclaração de receitas, dificultando a fiscalização. Além disso, permitiria que empresas estrangeiras criassem “produtoras nacionais” controladas no país, enfraquecendo a independência do setor.
As produtoras independentes brasileiras pedem o adiamento da votação e a retomada das premissas do texto anterior, que previa cota mínima de 20% de obras nacionais, Condecine de ao menos 6% e destinação prioritária dos recursos ao FSA.
O projeto de lei prevê a cobrança da Condecine de serviços de streaming e pode ser votado nesta semana na Câmara dos Deputados. O deputado Doutor Luizinho argumenta que o PL assegura equilíbrio entre um ambiente concorrencial justo e um ecossistema audiovisual dinâmico, que garante a soberania cultural e o desenvolvimento da produção de conteúdos brasileiros.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
