A corte do Supremo Tribunal Federal, via decisão do ministro Alexandre de Moraes, determinou na terça-feira (9) a soltura de Rodrigo Bacellar (União Brasil), presidente afastado da Alerj, após a Assembleia revogar a prisão preventiva na véspera.
Apesar da revogação coletiva pela Alerj (42 votos a favor, 21 contra e duas abstenções), o STF impôs medidas cautelares para que Bacellar responda ao processo em liberdade. Entre as restrições estão o uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar noturno, das 19h às 6h —, entrega de passaportes, proibição de contato com outros investigados e suspensão do porte de arma. Também foi determinado o afastamento imediato da presidência da Alerj.
Com a determinação de liberdade, Bacellar está autorizado a responder judicialmente ao processo sem permanecer preso, mas sob monitoramento eletrônico e sujeito a restrições definidas pelo ministro. As investigações continuam no âmbito da Polícia Federal (PF), que apura o suposto vazamento de dados da Operação Zargun, usada para prender o ex-deputado TH Joias, e acusa Bacellar de avisá-lo antecipadamente sobre a ação.
Crédito: Com informações da Agência Brasil, SBT News, CNN Brasil, Poder360 e outros veículos citados
