O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou o bloqueio de R$ 6.150.378 do ex-deputado federal Eduardo Cunha, em decorrência de suspeitas de direcionamento de 21 emendas parlamentares da Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados.
A decisão ocorreu no dia 6 de julho e foi divulgada publicamente em 12 de julho, após o levantamento do sigilo judicial. As emendas foram pagas e a documentação apresentada indicava um possível esquema para ocultar o verdadeiro solicitante das indicações.
A defesa de Eduardo Cunha negou qualquer irregularidade e afirmou que o ex-deputado não foi intimado ou ouvido no processo, tomando conhecimento da decisão pela mídia.
O ministro reconheceu a conexão entre os recursos públicos destinados a Minas Gerais e as investigações da primeira etapa da 'Operação Transparência', que também resultou no bloqueio de R$ 119 milhões do ex-deputado Valdemar Costa Neto por indicações irregulares.
Durante a investigação, a Polícia Federal encontrou provas de um esquema de direcionamento de emendas liderado por Cunha, que não exerce mandato desde sua cassação em setembro de 2016.
Flávio Dino destacou que o direcionamento do orçamento público por uma pessoa sem função formal no parlamento configura crime de peculato-desvio, que ocorre quando um funcionário público prejudica a administração ao desviar recursos.
Para garantir a indisponibilidade dos bens de Cunha, Flávio Dino ordenou o uso de várias ferramentas judiciais e suspendeu a execução de todas as despesas públicas relacionadas às emendas sob suspeita, proibindo novos pagamentos.
O ministro também intimou a Câmara dos Deputados, a Advocacia Geral da União e a Controladoria-Geral da União a atenderem à ordem. A AGU deve informar os municípios afetados em até dez dias, enquanto o presidente da Câmara terá o mesmo prazo para apresentar documentos sobre a tramitação das emendas.
