A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta segunda-feira (24), para manter a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro, detido desde sábado (22) em uma sala da Superintendência da Polícia Federal, em Brasília. O julgamento ocorre em sessão virtual extraordinária iniciada às 8h. A ministra Cármen Lúcia ainda pode votar até as 20h.
Bolsonaro foi preso após admitir, em audiência de custódia, que tentou abrir sua tornozeleira eletrônica usando um ferro de solda, alegando estar em “paranoia” devido ao uso de medicamentos. Na decisão que determinou a prisão preventiva, o ministro Alexandre de Moraes também apontou a vigília convocada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) em frente ao condomínio onde o ex-presidente cumpria prisão domiciliar, ação que, segundo Moraes, poderia facilitar uma possível fuga.
Para Moraes, a combinação entre a tentativa de romper o equipamento e a mobilização de apoiadores demonstrou risco concreto de evasão. O relator afirmou que a medida foi necessária para “garantir a aplicação da lei penal”.
O ministro Flávio Dino acompanhou o relator e destacou que a vigília em área residencial representava “insuportável ameaça à ordem pública”, citando ainda casos recentes de fuga de aliados, como a do deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) para os Estados Unidos, além de outras tentativas envolvendo apoiadores do ex-presidente. Dino classificou esses episódios como parte de um “ecossistema criminoso”.
A defesa de Bolsonaro atribuiu o episódio a uma “confusão mental” causada pela interação de medicamentos que atuam no sistema nervoso central. Na véspera da prisão, os advogados haviam solicitado que o ex-presidente cumprisse pena em prisão domiciliar humanitária, pedido que foi negado.
O ministro Cristiano Zanin também votou pela manutenção da prisão, acompanhando integralmente o relator.
Bolsonaro foi condenado em setembro pela Primeira Turma a 27 anos e três meses de prisão em regime fechado, acusado de liderar uma organização criminosa armada para tentar um golpe de Estado após perder as eleições de 2022. A mesma ação penal condenou outros seis integrantes do chamado “núcleo crucial” da trama, incluindo Alexandre Ramagem, condenado a mais de 16 anos de prisão.
A Turma já rejeitou os primeiros recursos dos condenados. Nesta segunda (24) se encerra o prazo para apresentação de novos embargos de declaração — recurso que serve para esclarecer pontos da decisão, mas que, na prática, não altera o resultado do julgamento. A defesa ainda poderia recorrer com embargos infringentes, mas esse tipo de recurso só é permitido quando há mais de um voto divergente, o que não ocorreu neste caso.
Em situações semelhantes, o ministro Moraes determinou o início do cumprimento da pena após a rejeição dos primeiros embargos, classificando recursos adicionais como “protelatórios”.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
