O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), estabeleceu um prazo de 48 horas para que presidentes de sete tribunais locais apresentem esclarecimentos sobre pagamentos a magistrados que excedem os limites definidos pela Corte.
A decisão se aplica ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) e a outros seis tribunais estaduais: Goiás, Maranhão, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Rondônia.
Moraes alertou que o não cumprimento da ordem pode resultar no afastamento imediato dos presidentes das cortes e em sanções penais.
A determinação foi motivada por uma reportagem da Folha de S. Paulo, que revelou que alguns tribunais efetuaram pagamentos que ultrapassaram os R$ 200 mil, com o maior valor registrado acima de R$ 495 mil.
Em março, o Supremo estabeleceu que os pagamentos a magistrados não poderiam exceder R$ 78,8 mil mensais, considerando salário e algumas verbas indenizatórias permitidas, como diárias e ajudas de custo em promoções.
A ordem do plenário determinou que os pagamentos não devem ultrapassar 35% do salário regular do magistrado.
Os tribunais justificaram os pagamentos irregulares com base em uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que autoriza verbas indenizatórias adicionais.
A decisão de Moraes foi tomada em um recurso extraordinário que discute a constitucionalidade de pagamentos a juízes.
