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STF suspende eleição indireta para governo do Rio de Janeiro

© Rosinei Coutinho/STF

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a eleição indireta para o cargo de governador-tampão do Rio de Janeiro. A decisão foi tomada na noite de sexta-feira (27) em resposta a um pedido do Partido Social Democrático (PSD), que defende a votação direta para a escolha do novo governador até 31 de dezembro de 2026.

Na eleição indireta, os deputados estaduais são responsáveis por eleger o governador, ao invés de a população votar. A decisão de Zanin ocorreu no mesmo dia em que outra deliberação do STF validou a eleição indireta, relacionada à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7942.

O ministro manifestou sua posição a favor do voto direto e descreveu a renúncia do governador Cláudio Castro, ocorrida em 23 de outubro, como uma tentativa de burlar a Justiça Eleitoral. Zanin expressou que a renúncia exclui o eleitor do processo e compromete a soberania popular.

Em sua decisão, Zanin argumentou que a suspensão da eleição indireta visa garantir a segurança jurídica e solicitou que o plenário do STF analise a questão. Ele também pediu que a ADI 7942 seja julgada em plenário presencial, em vez de votação eletrônica.

Enquanto a situação não é resolvida, Zanin determinou que o presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Ricardo Couto de Castro, assuma interinamente o governo.

O estado do Rio de Janeiro não possui vice-governador desde maio de 2025, após a renúncia de Thiago Pampolha. Após a prisão do então presidente da Assembleia Legislativa, Rodrigo Bacellar, e sua subsequente substituição interina por Guilherme Delaroli, a linha sucessória foi afetada.

A renúncia de Cláudio Castro, que visava concorrer a uma vaga no Senado, foi percebida como uma estratégia para evitar a inelegibilidade após ter sido considerado cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A Justiça Eleitoral determinou então a realização de eleições indiretas para o governo do estado.

Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br

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