A Justiça de São Paulo suspendeu nesta quinta-feira (3) a demissão de Carlos Alberto da Cunha, conhecido como Delegado Da Cunha, dos quadros da Polícia Civil paulista. A decisão tem caráter provisório e impede a aplicação da penalidade até uma nova análise judicial.
A demissão havia sido determinada pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) e publicada no Diário Oficial do Estado. Da Cunha, que exerce mandato de deputado federal, estava afastado das funções policiais.
A liminar foi concedida pelo desembargador Álvaro Torres Júnior. A defesa sustentou que novos documentos teriam sido acrescentados ao processo administrativo depois do encerramento da fase de instrução, sem que o delegado pudesse se manifestar sobre o conteúdo.
Ao reavaliar o pedido, o magistrado considerou que a execução imediata da punição poderia produzir consequências de difícil reversão antes do julgamento definitivo da ação. Com isso, o desligamento ficará suspenso enquanto a legalidade do procedimento é examinada.
O processo administrativo que resultou na demissão está relacionado à atuação de Da Cunha em uma ocorrência envolvendo o resgate de uma vítima de sequestro, em 2020. Ele foi acusado de reencenar parte da ação para produzir imagens destinadas às redes sociais e a veículos de comunicação.
A punição aplicada pelo governo paulista foi a demissão “a bem do serviço público”, prevista entre as sanções mais graves do Estatuto da Polícia Civil de São Paulo. A administração estadual considerou procedentes as acusações analisadas no procedimento disciplinar.
A decisão judicial não encerra o caso nem anula definitivamente a demissão. A medida apenas interrompe seus efeitos até que o mérito da ação apresentada pela defesa seja julgado.
Com informações do g1.
