Um estudo realizado pelo Instituto Sou da Paz em conjunto com o Instituto Igarapé revela que o controle de armamentos é uma prioridade baixa para os estados brasileiros. A pesquisa, denominada Ranking de transparência de dados sobre armas de fogo nos estados, destacou a falta de transparência na circulação de armas no país.
Entre 2021 e 2023, as polícias militares, civis e os departamentos de Polícia Técnico-Científica (DPTC) das 27 unidades federativas não responderam 73% dos pedidos de informações feitos por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI) sobre investigação e controle de armamentos.
Carolina Ricardo, diretora-executiva do Instituto Sou da Paz, afirmou que a alta porcentagem de perguntas não respondidas indica que o tema não é uma prioridade nas ações das forças policiais estaduais. Ela também observou que muitos locais não produzem esses dados, o que reforça a baixa relevância do controle de armas nas gestões estaduais.
A pesquisa também apontou que apenas seis estados possuem delegacias especializadas no combate ao tráfico de armas. Os estados são Rio Grande do Sul, Espírito Santo, Paraíba, Ceará, Bahia e Rio de Janeiro.
O levantamento teve como objetivo avaliar a transparência das instituições de segurança pública em relação às informações que produzem. Foram feitas cinco perguntas à Polícia Militar, 13 à Polícia Civil e cinco aos DPTCs, abrangendo temas como controle de entrada e saída de armas, investigação e controle interno.
Nenhum estado apresentou um alto nível de transparência em 2023. Apenas Tocantins, Rio Grande do Norte, Pernambuco e Mato Grosso do Sul obtiveram níveis médios de resposta. Acre, Amapá e Piauí mostraram os níveis mais baixos de transparência.
As polícias civis não responderam a 78% das perguntas, enquanto as polícias militares deixaram de responder 70% e os DPTCs 66%. Carolina ressaltou a importância da transparência de dados para que as políticas de controle de armas possam ser fiscalizadas de forma responsável.
Um aspecto destacado da pesquisa foi que, em 2023, apenas o Espírito Santo respondeu a uma solicitação sobre a quantidade de armas apreendidas conforme a Lei 13.880/2019, que trata da apreensão imediata de armas em casos de violência doméstica. Os estados do Rio Grande do Sul e Sergipe forneceram respostas parciais.
Carolina enfatizou a necessidade de produção de dados sobre as armas de fogo, uma vez que elas são responsáveis por metade dos homicídios de mulheres no Brasil. A especialista sugeriu que o Ministério da Justiça e Segurança Pública deve liderar a padronização da coleta e sistematização de informações sobre armamentos.
A entidade Sou da Paz também destacou a importância de fortalecer o controle interno das armas e munições disponíveis às forças de segurança pública. A implementação de sistemas de inventário em tempo real e protocolos de acesso aos arsenais pode ajudar a diminuir o desvio de armas que alimentam o crime organizado.
