O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) decidiu, por unanimidade, manter André Ceciliano (PT) na disputa por uma vaga na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). A Corte rejeitou o pedido do Ministério Público Eleitoral que buscava impedir o registro da candidatura do ex-presidente do Legislativo fluminense.
A impugnação apresentada pelo Ministério Público tinha como fundamento uma condenação por improbidade administrativa relacionada ao período em que Ceciliano comandava a Prefeitura de Paracambi, na Baixada Fluminense.
O processo está relacionado a procedimentos licitatórios realizados durante a administração municipal. Em fevereiro deste ano, a 5ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região manteve parcialmente uma condenação na esfera cível, com aplicação de sanções que incluíram suspensão dos direitos políticos.
A defesa, no entanto, sustentou que a decisão não preenchia os requisitos necessários para tornar Ceciliano inelegível. Um dos principais argumentos é que não houve reconhecimento de enriquecimento ilícito no processo e que a decisão ainda está em fase recursal.
O ex-presidente da Alerj também foi absolvido na esfera criminal em processo relacionado aos mesmos fatos. Segundo a defesa, o caso analisado pelo Tribunal de Contas da União também foi arquivado.
Ao analisar o pedido de registro para as eleições deste ano, o TRE-RJ não acolheu a tentativa de impugnação. A decisão foi unânime, permitindo que Ceciliano permaneça na corrida eleitoral.
Com isso, André Ceciliano segue candidato a deputado estadual pelo PT. Ele tenta retornar à Alerj, Casa que já presidiu e onde exerceu vários mandatos antes de deixar o Legislativo para disputar o Senado em 2022.
A decisão ganha peso na atual corrida pelas 70 cadeiras da Alerj. Ceciliano aparece entre os nomes mais citados em levantamentos recentes sobre a disputa para deputado estadual no Rio.
Com informação do MPF
