A Justiça do Rio de Janeiro manteve a condenação do ex-presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Marcos Vieira Bacellar, em um processo que apura desvio de recursos públicos no município.
De acordo com informações divulgadas, o Tribunal de Justiça rejeitou um novo recurso apresentado pela defesa, que tentava reverter a decisão anterior. Com isso, seguem válidas as penalidades impostas, que incluem pagamento de multa, devolução de valores aos cofres públicos e suspensão dos direitos políticos.
A análise do caso foi feita pela Seção de Direito Público da Corte, que decidiu de forma unânime pela manutenção da sentença. Além disso, os desembargadores determinaram o fim do benefício de gratuidade de Justiça, o que obriga o ex-vereador a arcar com os custos do processo.
Na nova tentativa judicial, a defesa argumentou que não houve clareza na definição da responsabilidade individual de Bacellar e apontou dificuldades para apresentar provas durante a tramitação do caso. Também foi mencionada a existência de um possível elemento novo, relacionado ao depoimento de uma testemunha que, segundo a defesa, não foi ouvida.
Mesmo com os argumentos apresentados, o Tribunal entendeu que não havia provas suficientes para modificar a decisão já confirmada anteriormente.
Com informações de Agenda do Poder.
