O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formou maioria para condenar o ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), e o presidente afastado da Assembleia Legislativa (Alerj), Rodrigo Bacellar (União), no processo relacionado ao caso Ceperj, na noite desta terça-feira (24).
O placar foi de 5 votos a 2 contra Cláudio Castro e de 6 a 1 contra Rodrigo Bacellar. A decisão foi concluída com o voto da presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, que acompanhou a maioria e confirmou as punições.
Com o julgamento, ambos foram considerados inelegíveis. No caso de Bacellar, o Tribunal também determinou a perda do mandato parlamentar.
Além disso, Castro e Bacellar, assim como o ex-vice-governador Thiago Pampolha, foram penalizados com multa, conforme decisão dos ministros.
➡️ Argumentos das defesas
Durante o julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), as defesas dos investigados apresentaram argumentos para contestar as acusações. A equipe jurídica de Cláudio Castro afirmou que os fatos analisados seriam de caráter administrativo e não teriam influência no processo eleitoral, negando abuso de poder ou uso indevido de estruturas públicas.
Os advogados de Thiago Pampolha defenderam a rejeição dos recursos, apontando fragilidade nas provas e sustentando que a decisão do TRE-RJ foi devidamente fundamentada. As defesas de Rodrigo Bacellar e Gabriel Lopes também pediram o indeferimento das acusações.
➡️ Início do julgamento
O julgamento teve início em novembro do ano passado, com a apresentação do relatório e voto da ministra Isabel Gallotti, relatora do caso, que se posicionou pela cassação dos mandatos, declaração de inelegibilidade e aplicação de multas.
➡️ Interrupções e retomada
A análise foi interrompida por pedidos de vista dos ministros Antônio Carlos Ferreira e, posteriormente, Nunes Marques, adiando a conclusão do processo. No retorno à pauta, Antônio Carlos Ferreira acompanhou integralmente o voto da relatora, reforçando o entendimento pela aplicação das penalidades.
➡️ O que dizem os envolvidos
Em publicação nas redes sociais, Cláudio Castro afirmou que sempre atuou dentro da legalidade e declarou receber com inconformismo a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), destacando que foi eleito em 2022 no primeiro turno com o apoio de quase 5 milhões de eleitores.
Ele também afirmou respeitar os ministros da Corte e o devido processo legal, mas sustentou que as acusações tratam de fatos anteriores ao período eleitoral e, segundo ele, não influenciaram o resultado das eleições.
Castro informou ainda que pretende recorrer da decisão após ter acesso ao acórdão.
Com informações de Tempo Real e G1.
