O futuro dos royalties do petróleo no Rio de Janeiro volta ao centro das atenções nesta terça-feira (7), com uma reunião considerada decisiva entre representantes de municípios produtores e o governo estadual. O encontro acontece em meio à expectativa pelo julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), que pode redefinir a divisão desses recursos em todo o país.
A articulação foi organizada pela Organização dos Municípios Produtores de Petróleo (Ompetro), que se reúne com o governador em exercício, Ricardo Couto de Castro, para alinhar estratégias jurídicas e políticas diante da possível redistribuição dos royalties. A mobilização ocorre às vésperas de um julgamento marcado para o dia 6 de maio, que pode impactar diretamente as finanças do estado e das cidades fluminenses.
A discussão gira em torno da Lei 12.734/12, que prevê a divisão dos royalties entre todos os municípios brasileiros, inclusive aqueles que não produzem petróleo. A norma está suspensa desde 2013 por decisão liminar do STF, após questionamento do governo do Rio. Agora, a Corte deve dar uma palavra final sobre o tema.
De acordo com informações divulgadas pela assessoria, quatro cenários estão em análise no julgamento. O mais favorável ao Rio de Janeiro seria a declaração de inconstitucionalidade da lei, mantendo a atual forma de distribuição dos royalties para estados e municípios produtores.
Por outro lado, o cenário mais crítico prevê a validação da lei com efeito retroativo a 2012. Nesse caso, estados e cidades poderiam ser obrigados a devolver valores recebidos ao longo dos últimos anos, o que representaria um forte impacto financeiro.
Há ainda hipóteses intermediárias, como a aplicação das novas regras apenas para contratos assinados após 2013, ou a mudança passando a valer somente a partir de 2026, sem cobrança retroativa. Cada possibilidade traz diferentes níveis de impacto para os cofres públicos.
A Ompetro busca, com a reunião, fortalecer uma frente unificada entre os municípios produtores, visando garantir a manutenção dos recursos que são considerados compensações pelos impactos da atividade petrolífera nas regiões produtoras.
Com informação de ASCOM/PMCG.
