A discussão sobre possíveis mudanças na divisão dos royalties do petróleo ganhou força nesta terça-feira (28), durante audiência pública na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), promovida pela Comissão de Orçamento. O encontro reuniu prefeitos, autoridades e representantes do setor econômico para debater os impactos da redistribuição desses recursos nas finanças do estado e dos municípios. Durante a reunião, o presidente da Alerj, Douglas Ruas, afirmou que deve se reunir nos próximos dias com o ministro do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, para entregar um manifesto em defesa dos royalties do Rio de Janeiro.
O documento destaca os prejuízos para o estado e defende o princípio da justiça federativa. O manifesto foi apresentado durante a audiência, que contou com a participação de mais de 20 prefeitos de cidades produtoras (e não produtoras), além do procurador-geral do Estado, Renan Miguel Saad, e do secretário estadual de Fazenda, Juliano Pasqual.
Atualmente, o Rio de Janeiro concentra cerca de 40% das receitas oriundas dos royalties, compensações pagas por empresas de petróleo pela exploração. Com a proposta em análise, esses valores passariam a ser distribuídos de forma mais ampla entre todos os estados, o que pode gerar prejuízos bilionários para o estado fluminense. Caso a medida seja validada pelo STF, o impacto financeiro poderá ser significativo, com uma perda anual estimada em R$ 22 bilhões — sendo cerca de R$ 9 bilhões para o Governo do Estado e quase R$ 13 bilhões para municípios produtores de petróleo.
O presidente da Alerj, deputado Douglas Ruas, destacou que o tema é urgente e exige mobilização conjunta. “Esse é, sem dúvida, o assunto mais urgente para o nosso estado e tem gerado grande preocupação. Precisamos nos unir para defender o que é nosso por direito. Saímos dessa reunião com o entendimento de que essa lei — que altera a redistribuição dos royalties — é inconstitucional, conforme avaliação da Procuradoria-Geral do Estado. Nosso objetivo é apresentar esse posicionamento ao ministro Fachin.”
O deputado estadual André Corrêa, presidente da comissão, destacou o peso do Rio na produção nacional de petróleo e alertou para os reflexos diretos de uma eventual mudança nas contas públicas. Na mesma linha, o deputado Luiz Paulo ressaltou que o estado já enfrenta perdas acumuladas nos últimos anos e depende desses recursos para manter serviços essenciais, como saúde, educação e infraestrutura.
A mobilização ocorre às vésperas de uma decisão importante do Supremo Tribunal Federal (STF), que deve julgar, no próximo dia 6 de maio, a validade da lei que altera os critérios de distribuição dos royalties.
Com informações da ALERJ
