Antonio Florencio de Queiroz Junior, presidente da Fecomércio RJ, expressou preocupações sobre a redistribuição dos royalties do petróleo, que, segundo ele, pode impactar negativamente a economia do Rio de Janeiro. Durante audiência pública na Assembleia Legislativa do Estado (Alerj), Queiroz afirmou que essa mudança poderia resultar em uma retração de até R$ 20 bilhões no PIB do estado e a perda de até 311 mil empregos no comércio.
Queiroz destacou que a perda de arrecadação afetaria imediatamente o consumo, refletindo no comércio, nos serviços e na geração de empregos. Ele considerou que nenhum estado conseguiria suportar uma perda dessa magnitude e que o aumento do desemprego intensificaria a pressão sobre os serviços públicos, ao mesmo tempo em que diminuiria a arrecadação municipal.
O presidente da Fecomércio RJ também comentou sobre a natureza dos royalties, argumentando que eles devem ser vistos como compensação pelos impactos da exploração de petróleo, e não como receita comum. Ele criticou a proposta atual, afirmando que compromete tanto as contas públicas quanto a dinâmica econômica do estado.
A audiência na Alerj abordou o direito do estado de receber os royalties, em meio ao julgamento da Lei 12.734/12, que altera as regras de redistribuição desses recursos e está previsto para o dia 6 de maio no Supremo Tribunal Federal (STF).
O procurador-geral do estado, Renan Miguel Saad, alertou que a nova regra poderia gerar uma perda de R$ 8 bilhões para o estado e R$ 13 bilhões para os municípios. Ele classificou a legislação como inconstitucional, ressaltando que sua aplicação traria sérios desequilíbrios à administração pública.
O presidente da Comissão de Orçamento da Alerj, deputado André Corrêa, apresentou um manifesto durante a audiência, que será enviado ao STF. O documento, assinado por representantes do setor produtivo, prefeitos e parlamentares, adverte que a alteração das regras pode ter consequências econômicas e sociais graves, ressaltando que o Rio de Janeiro busca justiça federativa, e não privilégios.
