O Ministério Público Eleitoral acionou o Tribunal Superior Eleitoral para revisar o resultado de um julgamento que condenou o ex-governador do Rio, Cláudio Castro, por abuso de poder nas eleições de 2022. Segundo o órgão, houve uma inconsistência entre os votos dos ministros e a publicação da decisão.
De acordo com o recurso apresentado pelo vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa, a maioria dos ministros teria se posicionado a favor da cassação do diploma da chapa, mas essa penalidade não aparece de forma clara na ementa — documento que sintetiza o julgamento. O pedido é para que o TSE ajuste formalmente o resultado e deixe explícita a decisão majoritária.
O Ministério Público detalha que três ministros votaram diretamente pela cassação, dois consideraram apenas a perda de mandato prejudicada — sem descartar a cassação — e outros dois foram contrários à medida. Para o órgão, há diferença jurídica entre perda de mandato e cassação do diploma, sendo esta última aplicável mesmo após renúncia.
Cláudio Castro e o então vice, Thiago Pampolha, deixaram seus cargos antes da conclusão do julgamento. Por isso, a perda de mandato perdeu efeito prático, mas, segundo o MP, isso não impede a cassação, que anula o resultado eleitoral quando há comprovação de irregularidades.
O caso envolve acusações de uso da máquina pública durante o período eleitoral, incluindo contratações em massa e aumento de gastos com possível finalidade eleitoral. A decisão também alcançou o ex-presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar, que está preso sob suspeita de envolvimento no vazamento de informações de uma operação policial.
O Ministério Público argumenta que considerar a renúncia como obstáculo à punição pode abrir precedente perigoso, enfraquecendo a Justiça Eleitoral e incentivando estratégias para evitar sanções.
Caso o TSE não acolha o pedido, o órgão pretende levar o caso ao Supremo Tribunal Federal. Paralelamente, a Corte também analisa uma ação sobre o modelo de eleição para escolha de um novo governador no estado, ainda sem data para retomada do julgamento.
Com informações do G1.
