O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou a votação realizada pela Câmara dos Deputados que havia mantido o mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP). Com a decisão, publicada nesta quinta-feira (11), Moraes determinou a perda imediata do mandato da parlamentar.
Segundo publicou o portal g1, o ministro entendeu que a sessão da Câmara descumpriu ordem anterior do Supremo ao não aplicar a cassação prevista após Zambelli ter sido condenada pela Corte Eleitoral. Para Moraes, a Casa Legislativa não poderia reverter um efeito automático previsto na legislação eleitoral.
A decisão do STF restabelece a determinação de inelegibilidade e perda do mandato, e deverá ser comunicada formalmente à Mesa Diretora da Câmara, que terá de cumprir a ordem. O caso envolve condenação por utilização indevida das redes sociais durante o período eleitoral, conduta classificada como crime eleitoral.
Após a decisão, cabe ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) dar andamento aos trâmites para execução da cassação e reconhecimento da vacância do cargo. A Câmara dos Deputados ainda pode avaliar medidas jurídicas, mas não pode descumprir a ordem do Supremo.
Crédito: Com informações de g1
