O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) pediu à Justiça o cumprimento imediato da condenação por improbidade administrativa imposta ao ex-governador Anthony Garotinho. A solicitação, apresentada nesta quinta-feira (6), inclui a suspensão de seus direitos políticos por oito anos e a comunicação da medida à Justiça Eleitoral.
O pedido foi protocolado em caráter de urgência devido ao calendário para o registro de candidaturas nas eleições de 2026. Caberá à Justiça analisar a execução das penalidades, que não entram em vigor automaticamente apenas com a solicitação do MPRJ.
O processo envolve irregularidades investigadas no projeto “Saúde em Movimento”, realizado com recursos da Secretaria de Estado de Saúde entre 2005 e 2006. Naquele período, durante o governo de Rosinha Garotinho, Anthony Garotinho exercia o cargo de secretário estadual de Governo.
Em 2025, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve a condenação. Segundo o Ministério Público, o processo foi encerrado definitivamente, sem possibilidade de apresentação de novos recursos.
Além da suspensão dos direitos políticos, o MPRJ solicitou a inclusão do nome do ex-governador no Cadastro Nacional de Condenados por Ato de Improbidade Administrativa e a aplicação das demais sanções estabelecidas na decisão judicial.
Os valores apresentados pelo órgão apontam que o ressarcimento aos cofres públicos, inicialmente calculado em R$ 234,4 milhões, foi atualizado para R$ 2,55 bilhões. Também são cobrados R$ 778,9 mil em multa civil e R$ 11,9 milhões por danos morais coletivos.
