O governo federal decidiu eliminar o imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50, conhecido como ‘taxa das blusinhas’. A medida, anunciada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, entra em vigor nesta quarta-feira (13) e mantém apenas a cobrança de 20% do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre as encomendas.
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) manifestou preocupação, afirmando que a decisão favorece fabricantes estrangeiros em detrimento da produção nacional. A CNI acredita que o impacto será mais significativo sobre micro e pequenas empresas e poderá resultar em perda de empregos.
A Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit) considerou a revogação da taxa ‘extremamente equivocada’, ressaltando que a medida amplia a desigualdade tributária entre empresas brasileiras e plataformas internacionais. A Abit destacou que as empresas nacionais enfrentam elevada carga tributária e custos regulatórios, enquanto concorrentes estrangeiros recebem vantagens.
A Associação Brasileira do Varejo Têxtil (Abvtex) expressou forte desaprovação ao fim da tributação, considerando a ação um retrocesso econômico que pode prejudicar os 18 milhões de empregos gerados no Brasil, especialmente nas micro e pequenas empresas. A Abvtex pediu a criação de medidas compensatórias para evitar o fechamento de empresas.
A Frente Parlamentar Mista em Defesa da Propriedade Intelectual e Combate à Pirataria também criticou a decisão. O deputado Júlio Lopes (PP-RJ), presidente da frente, afirmou que a competitividade é prejudicada quando empresários brasileiros enfrentam altos impostos enquanto produtos importados entram sem tributação.
Por outro lado, a Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec) celebrou o fim da cobrança, argumentando que a tributação era regressiva e limitava o poder de compra das classes C, D e E. A Amobitec afirmou que a ‘taxa das blusinhas’ não cumpriu a promessa de fortalecer a competitividade da indústria nacional.
A cobrança de 20% foi instaurada em 2024 como parte do programa Remessa Conforme, que regulava compras internacionais em plataformas como Shein, Shopee e AliExpress. Para compras acima de US$ 50, a tributação de 60% permanece em vigor. O secretário executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, explicou que a eliminação do imposto foi viável após três anos de combate ao contrabando e maior regularização do setor.
