A nova lei, publicada no Diário Oficial da União, garante a pacientes acesso a protocolos ampliados de prevenção e controle do câncer no Sistema Único de Saúde (SUS).
A Lei nº 15.385, que institui a Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer e o Programa Nacional de Navegação da Pessoa com Diagnóstico de Câncer, foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha.
O objetivo da norma é modernizar o sistema de saúde e garantir acesso a inovações, incluindo terapias avançadas, vacinas e novos testes diagnósticos.
Durante a assinatura da lei, também foi inaugurado o Centro de Ensino, Simulação e Inovação (Cesin) do Instituto do Coração (InCor) da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo.
A legislação estabelece diretrizes para a produção e regulação de tecnologias contra o câncer, incluindo a redução da dependência de importações e o incentivo à formação de parcerias público-privadas.
Além disso, a norma busca garantir acesso universal e igualitário a vacinas e medicamentos, promovendo gratuidade e estratégias de educação em saúde.
Entre os pontos destacados estão a ampliação do acesso a tratamentos inovadores e a verificação do potencial de resposta terapêutica.
A lei também prevê parcerias com universidades e centros de pesquisa, além de estimular a criação de startups de biotecnologia e a aplicação de inteligência artificial em pesquisas.
O incentivo à adoção do sequenciamento genético também é uma das medidas incluídas na política.
