O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) está acompanhando as investigações sobre a morte do empresário Daniel Patrício Santos de Oliveira, que ocorreu na quarta-feira (22), na Pavuna, zona norte do Rio de Janeiro.
A situação foi reportada ao plantão de monitoramento, conforme a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, que se refere a questões relacionadas às favelas.
O Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública do MPRJ está atento ao desenrolar das investigações que são conduzidas pela Corregedoria da Polícia Militar e pela Delegacia de Homicídios da Capital. O objetivo é esclarecer as circunstâncias da operação policial e verificar se houve irregularidades nos procedimentos adotados.
Daniel, de 29 anos, foi atingido por cerca de 23 tiros durante uma abordagem policial enquanto estava em um carro com dois amigos. Testemunhas relataram que ele tentou sinalizar com os faróis do veículo, mas os disparos continuaram.
Os policiais envolvidos, sargento Rafael Assunção Marinho e cabo PM Rodrigo da Silva Alves, foram detidos em flagrante pela Corregedoria, sendo acusados de homicídio doloso, que implica a intenção de matar. Ambos permanecerão presos após a audiência de custódia.
A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro atendeu a viúva de Daniel, Karina Paes, e irá solicitar esclarecimentos à Corregedoria da Polícia Militar e à Secretaria de Segurança Pública sobre os procedimentos da ação policial e o uso das câmeras corporais pelos envolvidos.
A presidente da comissão, deputada Dani Monteiro, destacou que o caso revela uma situação recorrente de violações, apontando indícios de uso desproporcional da força e descumprimento de protocolos, ressaltando que a situação não é isolada.
