O governo do Rio de Janeiro planeja avançar com uma medida voltada à transparência e ao controle dos gastos públicos. A expectativa é que seja publicado um ato normativo determinando que órgãos estaduais apresentem informações detalhadas sobre contratos e quadro de servidores.
De acordo com as informações, secretarias, autarquias e empresas públicas terão prazo de 15 dias para informar todos os contratos em vigor, incluindo prazos de validade, valores e os serviços prestados. A determinação também deve abranger o levantamento do número de servidores, além de vínculos extras existentes na estrutura administrativa.
A iniciativa ocorre com o governador em exercício Ricardo Couto à frente do Estado, com poderes delegados pelo Supremo Tribunal Federal. Com os dados reunidos, a intenção é permitir um pente-fino nos contratos e na composição da máquina pública.
Em uma segunda etapa, a previsão é que essas informações sejam disponibilizadas aos contribuintes, ampliando a transparência e possibilitando maior fiscalização por parte da sociedade civil.
O movimento acontece em meio à cobrança por ações mais efetivas na revisão de contratos herdados da gestão do ex-governador Cláudio Castro, além de discussões sobre o tamanho da estrutura administrativa e a necessidade de maior controle dos gastos públicos.
Durante debates recentes, o presidente do STF, Edson Fachin, destacou que o chefe do Executivo estadual deve atuar com plenos poderes até a decisão final da Corte sobre o cenário político do Rio.
Com informação do G1
