A Polícia Federal afirmou ao Supremo Tribunal Federal que o ex-governador do Rio, Cláudio Castro, teria usado a estrutura do Estado para beneficiar o Grupo Refit, empresa do setor de combustíveis ligada ao empresário Ricardo Magro. Os dois foram alvos da Operação Sem Refino, realizada nesta sexta-feira (15), que investiga suspeitas de fraudes fiscais, corrupção e lavagem de dinheiro envolvendo bilhões de reais.
Segundo informações divulgadas pela PF, o relatório enviado ao STF descreve um cenário de “cooptação integral” da máquina pública fluminense para proteger interesses da refinaria. A investigação aponta que decisões políticas, mudanças em cargos estratégicos e ações administrativas teriam sido usadas para manter o funcionamento do grupo mesmo diante de dívidas bilionárias e questionamentos judiciais.
De acordo com os investigadores, o então governador promoveu alterações no alto escalão do governo após alertas internos sobre possíveis irregularidades envolvendo a empresa. Entre os casos citados está a troca no comando da Secretaria de Fazenda e também na Procuradoria-Geral do Estado.
A PF também destacou a criação de uma legislação apelidada nos bastidores de “Lei Ricardo Magro”, que permitiu condições especiais para parcelamento de dívidas tributárias de empresas em recuperação judicial. Conforme a investigação, a medida teria beneficiado diretamente a Refit com descontos elevados sobre juros e multas fiscais.
Outro ponto citado no relatório envolve a atuação de órgãos estaduais, incluindo o Instituto Estadual do Ambiente (Inea), que teria renovado licenças ambientais da refinaria mesmo diante de questionamentos técnicos. A Procuradoria-Geral do Estado também teria atuado para tentar reverter a paralisação da empresa determinada por órgãos federais.
Os investigadores mencionam ainda a proximidade entre Cláudio Castro e Ricardo Magro em eventos internacionais patrocinados pelo grupo empresarial. A PF afirma que o ambiente institucional criado pelo governo favoreceu a continuidade das operações investigadas.
Segundo a corporação, o passivo tributário atribuído ao Grupo Refit ultrapassa R$ 52 bilhões, impactando diretamente os cofres públicos e serviços essenciais no Rio de Janeiro e em outros estados.
A defesa de Cláudio Castro informou que recebeu a operação com surpresa e declarou que o ex-governador está à disposição da Justiça para prestar esclarecimentos. A defesa de Ricardo Magro não havia sido localizada até a última atualização do caso.
Com informação de g1.
