Propostas para a redução da jornada de trabalho no Brasil, atualmente em discussão no Congresso Nacional, têm gerado debates sobre os possíveis efeitos econômicos da mudança, que visa acabar com a escala 6×1, que consiste em seis dias de trabalho seguidos de um dia de descanso.
Entidades que representam o setor empresarial, como confederações patronais, preveem uma queda no Produto Interno Bruto (PIB) e um aumento na inflação. Em contrapartida, análises realizadas pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) sugerem que os impactos seriam limitados a alguns setores, podendo resultar na criação de novos empregos e até em um crescimento do PIB.
A economista Marilane Teixeira, da Unicamp, explica que as divergências nas pesquisas se originam de questões políticas, além das técnicas. Ela observa que muitos estudos consideram que a redução das horas trabalhadas automaticamente leva a uma diminuição na produção e na renda, sem levar em conta ajustes dinâmicos no mercado de trabalho.
Teixeira também aponta que a resistência dos empregadores à redução da jornada pode resultar em previsões excessivamente pessimistas. Ela argumenta que os empregadores tendem a ver as mudanças apenas sob a perspectiva de seus negócios individuais, sem considerar os benefícios gerais para a sociedade.
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) estima que a redução da jornada de 44 para 40 horas semanais poderia resultar em uma perda de R$ 76 bilhões no PIB, o que representa uma queda de 0,7%. Para o setor industrial, a estimativa é de uma queda de 1,2% no PIB.
Ricardo Alban, presidente da CNI, destaca que a indústria perderia participação no mercado, tanto interno quanto externo, devido à redução nas exportações e ao aumento nas importações. Já a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) argumenta que a mudança elevaria os custos da folha salarial em 21%, podendo refletir um repasse de preços ao consumidor de até 13%.
O estudo do Ipea, por outro lado, aponta que o aumento nos custos com trabalhadores não superaria 10% nos setores mais afetados, com uma média de 7,8%. O impacto da redução da jornada varia de 1% em comércio e indústria até 6,6% em vigilância e segurança.
O Ipea conclui que a maioria dos setores tem capacidade para absorver aumentos nos custos de trabalho, embora algumas áreas necessitem de atenção especial. No entanto, empresas com menos de nove funcionários, que representam cerca de 25% dos assalariados formais no país, podem precisar de apoio governamental para se adaptar à nova jornada.
Felipe Pateo, um dos autores do estudo do Ipea, critica a pesquisa da CNC, afirmando que não demonstra claramente como chegou ao aumento de 21% nos custos do trabalho, e defende que, matematicamente, esse aumento não poderia ultrapassar 10%.
A Agência Brasil tentou contato com a CNC para obter um posicionamento sobre as divergências, mas não obteve resposta até o fechamento desta reportagem.
Estudos das entidades patronais também alertam sobre a inflação. O economista Marcelo Azevedo, da CNI, menciona que a necessidade de contratar mais trabalhadores resultaria em aumento de custos, que seriam repassados ao consumidor final.
