A possível mudança nas regras de distribuição dos royalties do petróleo colocou prefeitos de todo o estado do Rio em alerta. Em reunião realizada nesta quinta-feira (16), em Cabo Frio, gestores de municípios produtores e também de cidades não produtoras reforçaram a mobilização para evitar perdas que podem impactar diretamente serviços públicos.
O encontro reuniu lideranças de diferentes regiões fluminenses, incluindo o prefeito de Campos e presidente da Ompetro, Frederico Paes, além de representantes de consórcios e entidades municipais. A presença de gestores de cidades que não produzem petróleo evidencia que a preocupação ultrapassa os municípios diretamente afetados, diante do peso da indústria petrolífera na economia do estado.
O foco do debate é o julgamento marcado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para o dia 6 de maio, que vai analisar ações sobre as regras de divisão dos royalties do petróleo e gás natural. A decisão pode alterar significativamente a arrecadação de cidades fluminenses, especialmente aquelas que dependem desses recursos para manter a máquina pública.
Durante a reunião, os prefeitos destacaram que uma eventual redistribuição pode comprometer áreas essenciais como saúde, educação e assistência social. A avaliação predominante é de que os royalties representam uma compensação constitucional pelos impactos da atividade petrolífera, e não um benefício passível de redistribuição.
A mobilização envolve a Ompetro e também entidades como consórcios intermunicipais e associações estaduais, que atuam de forma integrada para fortalecer a defesa do atual modelo. Segundo os gestores, mudanças nas regras podem ferir o pacto federativo, gerar insegurança jurídica e desrespeitar contratos firmados anteriormente.
Dados apresentados durante o encontro reforçam a dimensão do impacto. Em Campos, por exemplo, a arrecadação mensal poderia cair de cerca de R$ 46,6 milhões para aproximadamente R$ 12 milhões, uma redução superior a 70%. Já as receitas de participação especial podem sofrer queda em torno de 60%, comprometendo investimentos e a capacidade de execução de políticas públicas.
Diante desse cenário, os prefeitos discutiram novas estratégias de articulação política. Entre as ações previstas está uma mobilização conjunta na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), marcada para o próximo dia 28, com o objetivo de ampliar o debate e pressionar contra a redistribuição.
O movimento acontece em um momento decisivo e reúne diferentes forças políticas em torno de um objetivo comum: preservar receitas consideradas fundamentais para o funcionamento das cidades e a manutenção de serviços essenciais à população.
Com informações da Prefeitura de Campos
