O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o julgamento da ação penal em que Eduardo Bolsonaro, ex-deputado federal, é réu por promover o tarifaço dos Estados Unidos contra as exportações brasileiras. A data para a análise do caso ainda não foi definida.
O processo será avaliado pela Primeira Turma do STF, composta por Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.
Em novembro do ano passado, o STF acolheu a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre a atuação de Eduardo Bolsonaro junto ao governo dos Estados Unidos. Ele é acusado de coação no curso do processo, que inclui a promoção do tarifaço e a suspensão de vistos de ministros do governo federal e do STF.
Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos desde o ano passado e perdeu seu mandato por não comparecer às sessões da Câmara dos Deputados.
Antes de liberar o caso para julgamento, Moraes notificou o ex-deputado por edital, mas ele não foi encontrado e não indicou advogado. Assim, a defesa foi autorizada a ser feita pela Defensoria Pública da União (DPU).
Nas alegações finais, a DPU pediu a anulação do processo, argumentando que Moraes poderia ser considerado uma vítima das situações que está julgando. A procuradoria alega que Eduardo Bolsonaro utilizou ameaças contra autoridades para favorecer seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, em um processo relacionado a uma suposta trama golpista.
